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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Classificação da propriedade.
Não houve violação do art. 535 do CPC. A prestação jurisdicional desenvolveu-se inscrita nos ditames processuais, na medida da pretensão deduzida - apenas não houve adoção da tese do recorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Contribuição social sobre lucro líquido. CSLL. Determinação do lucro real.
O cabimento dos embargos declaratórios deve ter lugar quando da existência de omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto no artigo 535, I e II, do CPC, o que não ocorreu na espécie.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:25
Previdência social. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência.
Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.
Contribuição social sobre o lucro. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:05
Civil e processual civil. Mensagens ofensivas à honra do autor veiculadas em rede social na internet (orkut).
Medida liminar que determina ao administrador da rede social (google) a retirada das mensagens ofensivas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Julho de 2014 - 10:20
Indenização por danos morais. Criação de perfil falso em rede social.
Identificação do ip da ré. Responsabilidade de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Internet. Veiculação de fotografia em rede social, sem autorização.
Utilização para fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 08:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:16
Ação de indenização. Dano moral. Orkut. Rede social. Responsabilidade por fato do serviço.
consumidores todas as vítimas do evento, qual seja, a ofensa realizada por meio da rede social ORKUT, não
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 14:56
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 09:20
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 11:25
Seminário discutirá políticas de inclusão social para facilitar o acesso às universidades
Ele é um dos especialistas convidados a proferir palestra no Seminário sobre Direito da Educação, que será realizado entre os dias 23 e 25 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 16:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:45
Apelação cível. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Função social do contrato.
Responsabilidade civil das agências que promovem a contratação de trabalhadores domésticos. Dever de cautela na indicação de empregada doméstica. Danos morais e materiais devidos.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 07:01
Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas
O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:55
Apelações cíveis. Transporte escolar. Direito constitucional social e fundamental à educação.
Alunos portadores de necessidades especiais. Obrigação solidária entre o estado e o município. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:15
Improbidade administrativa. Repasse ilegal de verbas à Organização Social do Meio Ambiente de Itápolis.
Violação dos princípios que informam a administração pública.